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  • Id

    30468

    CNPJ

    Fornecedor 06.788.069/0001-08: INFO CARTUCHARIA SAO PEDRO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONSIDERANDO: A) O NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ATO CONVOCATÓRIO; B)AS SEGUIDAS NOTIFICAÇÕES E ADVERTÊNCIA PROCEDIDAS; C) A MÁ QUALIDADE DOS PRODUTOS FORNECIDOS E SUA NÃO SUBSTITUIÇÃO; D) O PREJUÍZO CAUSADO ÀANCINE; E) OS TERMOS DOS DOCUMENTOS LAVRADOS PELA GAD; F) A INÉPCIA DAJUSTIFICATIVA APRESENTADA; G) AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIAE O MAIS CONSTANTE E FUNDAMENTADO NOS AUTOS; PROCEDE-SE À APLICAÇÃO DAPENALIDADE DE SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 10520/2002, PELOPERÍODO DE 02(DOIS) ANOS C/C A APLICAÇÃO DE MULTA CONTRAUAL NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR TOTAL EMPENHADO EM FAVOR DA INFO CARTUCHARIA. PROCEDIMENTO AVALIADO PELA PROCURADORIA GERAL E AUTORIZ

    Número do Processo

    015800225552007

    Unidade Cadastradora

    203003: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PR

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    18/01/2008