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Id
304568
CNPJ
Fornecedor 10.205.116/0001-10: COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade em face da inexecução total do objeto. Consonância com o item 14.2.3 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2020, o qual prevê a pena de multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
Número do Processo
23473-532/2021-19
Unidade Cadastradora
158125: INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 110,14
