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  • Id

    304018

    CNPJ

    Fornecedor 15.372.929/0001-19: W. R. SERVICES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Federal pelo prazo de 04 (quatro) meses, compreendido entre o dia 13/07/2021 à 13/11/2021, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, na Cláusula 13ª do Contrato nº 01/2020 e no Subitem 17.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2019. A penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas nas Cláusulas 7ª e 8ª do Contrato nº 01/2020, no Subitem 11.6 e no item 13 do Termo de Referência, e infração ao disposto no Art. 66 da Lei nº 8.666/1993, ref. atraso na prestação dos serviços e o retardamento da execução do objeto do contratado, sendo caracterizada a inexecução parcial da obrigação assumida.

    Número do Contrato

    01/2020

    Número do Processo

    35014120820202002

    Unidade Cadastradora

    510178: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    13/07/2021

    Data final

    13/11/2021