• Id

    302130

    CNPJ

    Fornecedor 04.970.088/0001-25: PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CNPJ: 04.970.088/0001-25 (PLANSERVICE) MULTA com RECURSO Processo eletrônico nº 0130005-39.2020.8.16.6000 Contrato nº 120/2019 MULTA (R$ 1.732,61 ) razão do descumprimento da Cláusula 13, “i”, do Contrato nº 120/2019 DJe 2978 de 24/05/2021. Secretária – p. 10 Rec. Adm. = nego provimento. DJe 2989 10/06/2021 – Presidente p. 04. Com base na Cláusula 20, item 20.3., alíneas “b”, ID 07 e "b.1", do Contrato nº 120/2019, bem como no artigo 87, inciso II, da Lei Federal n. 8666/1993 e art. 152, IV, da Lei Estadual nº 15608/2007

    Número do Contrato

    120/2019

    Número do Processo

    0130005-39.2020.8

    Unidade Cadastradora

    926415: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 1.732,61