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  • Id

    300954

    CNPJ

    Fornecedor 33.788.611/0001-03: METTA DISTRIBUIDORA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONSIDERANDO que assim procedendo, a empresa descumpriu as obrigações previstas nos subitens 4.1, 7.1 e 7.5 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2019-SRP, referente à entrega do material no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho por parte da contratada, bem como a obrigação de comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; b) Impedimento de licitar e contratar com o Estado do Maranhão, pelo período de 01 (um) ano, nos termos subitem 10.9 do Termo de Referência

    Número do Contrato

    2020NE001447

    Número do Processo

    15919/2020

    Unidade Cadastradora

    925129: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    4: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    19/05/2021

    Data final

    18/05/2022