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Id
300490
CNPJ
Fornecedor 31.387.209/0001-83: PROLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O TRE-RS aplicou à empresa Prolab Comércio e Representações Ltda., CNPJ n. 31.387.209/0001-83, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002 e item 13.1, “e” do Pregão n. 25/2020, pelo período de 15 (quinze) dias contados da publicação no DOU (26-5-2021). Devidamente notificada, a empresa não apresentou recurso. Processo SEI n. 0011866-72.2020.6.21.8000.
Número do Processo
0011866-72.2020
Unidade Cadastradora
70021: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
retificação número do processo
Prazo
1
Data inicial
26/05/2021
Data final
09/06/2021