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  • Id

    299907

    CNPJ

    Fornecedor 08.694.485/0001-72: MEGATRANS - EXPRESS TRANSPORTES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Em decorrência das irregularidades ocorridas durante a execução do Contrato nº 0441/2019 SE/MG, fica aplicada penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.189,72 (um mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), por descumprimento ao estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, subitem 2.6.4, e na ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEÍCULOS, subitem 1.2.1.4, alíneas "n" e "n.1", de acordo com as disposições constantes da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PENALIDADES, subitem 13.1.2.2, alíneas "c", "c.1", "c.2", do Contrato em referência.

    Número do Contrato

    0441/2019 SE/MG

    Número do Processo

    53123012752202126

    Unidade Cadastradora

    925936: ECT - DIRETORIA REGIONAL SAO PAULO METROPOLIT

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    28/04/2021