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Id
299697
CNPJ
Fornecedor 28.275.797/0001-59: D&F COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
multa por inexecução contratual total, no percentual de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total do contrato, como prevista na Cláusula Décima Segunda, alínea 'd'; bem como o impedimento de licitar e contratar com a União, e seu descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Segunda.
Número do Contrato
20FR019
Número do Processo
ePAD 4.554/2021
Unidade Cadastradora
80008: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
19/05/2021
Data final
19/05/2022
