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Ocorrência de Fornecedor 299486


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    299486

    CNPJ

    Fornecedor 27.323.299/0001-71: ESC CONSTRUCOES E DISTRIBUIDORA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Fundamento nos itens 18.1 e 18.1.2 do Edital c.c. o art. 49, inciso II, do Decreto nº 10.024/2019, bem como publicação de aviso de penalidade no Diário Oficial da União do dia 17/05/2021.

    Número do Processo

    78.841/2020

    Unidade Cadastradora

    80010: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    17/05/2021

    Data final

    17/08/2021

Acesso a Informação