-
Id
298565
CNPJ
Fornecedor 02.041.460/0001-93: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Registro da penalidade de multa moratória no patamar máximo de 20% sobre o valor da parcela inadimplida do Contrato n.º 046/2018, no importe de R$ 51.394,29 (cinquenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), arbitrada pelo Exmo. Desembargador Presidente do TRE-PE, nos autos do PA n.º 0600148-18.2019.6.17.0000 (SEI n.º 0000500-81.2019.6.17.8000).
Número do Contrato
046/2018
Número do Processo
0600148-18.2019.6
Unidade Cadastradora
70010: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 51.394,29
