-
Id
298018
CNPJ
Fornecedor 17.504.052/0001-06: UNISUL COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Protocolo nº 0099078-27.2019.8.16.6000. Edital de Pregão Eletrônico nº 69/2019. Apresentou declaração falsa quanto ao enquadramento empresarial. Inidoneidade por 03 meses. DJe 2944 de 05/04/21. Atos da Presidência – P. 5. Intimação eletrônica realizada em 05/04/21. Arts. 152, II e 156, I, ambos da Lei Estadual nº 15.608/2007
Número do Processo
99078-27.2019
Unidade Cadastradora
926415: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA
Tipo de Ocorrência
4: Declaração de Inidoneidade - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. IV
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Alteração para incluir a penalidade no campo "Outras penalidades", de modo a contemplar o âmbito delimitado pela legislação estadual que fundamentou a decisão referente à penalidade.
Prazo
1
Data inicial
15/04/2021
Data final
15/07/2021