• Id

    298018

    CNPJ

    Fornecedor 17.504.052/0001-06: UNISUL COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Protocolo nº 0099078-27.2019.8.16.6000. Edital de Pregão Eletrônico nº 69/2019. Apresentou declaração falsa quanto ao enquadramento empresarial. Inidoneidade por 03 meses. DJe 2944 de 05/04/21. Atos da Presidência – P. 5. Intimação eletrônica realizada em 05/04/21. Arts. 152, II e 156, I, ambos da Lei Estadual nº 15.608/2007

    Número do Processo

    99078-27.2019

    Unidade Cadastradora

    926415: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA

    Tipo de Ocorrência

    4: Declaração de Inidoneidade - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. IV

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Motivo

    Alteração para incluir a penalidade no campo "Outras penalidades", de modo a contemplar o âmbito delimitado pela legislação estadual que fundamentou a decisão referente à penalidade.

    Prazo

    1

    Data inicial

    15/04/2021

    Data final

    15/07/2021