• Id

    297543

    Descrição

    Cumprimento de Sentença nº 0702104-63.2021.8.07.0018- nos moldes informados pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal- POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    Número do Processo

    0702104-63.2021.8

    Unidade Cadastradora

    925041: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    5: Determinado

    Motivo

    Cumprimento de Sentença nº 0702104-63.2021.8.07.0018- nos moldes informados pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal- POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    Prazo

    1

    Data inicial

    16/08/2019

    Data final

    16/08/2029