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Id
296839
CNPJ
Fornecedor 28.909.833/0001-99: PRIMAVERA EQUIPAMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação no DOU (08.04.2021) e descredenciamento do SICAF, com fundamento legal no art. 49 do Decreto 10.024/2019 e no item 12.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 17/2019 (doc. 360).
Número do Contrato
PE 17/2019
Número do Processo
17510/2019
Unidade Cadastradora
80026: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
08/04/2021
Data final
07/10/2021