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Id
295721
CNPJ
Fornecedor 12.467.682/0001-26: MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações decorrentes do Contrato nº 001/ANAC/2020-RRSP, cujo objeto é a aquisição e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em São José dos Campos/SP.
Número do Contrato
001/ANAC/2020-RRSP
Número do Processo
00066.024181/2020
Unidade Cadastradora
113217: UNIDADE REGIONAL DE SÃO PAULO - ANAC
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Registro em duplicidade
Valor da Multa
R$ 74.685,05
