• Id

    295365

    CNPJ

    Fornecedor 15.510.770/0001-51: SCJ SEGURANCA DIGITAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Decisão Administrativa “(...) aplicando à empresa SCJ SEGURANÇA DIGITAL EIRELI. (CNPJ n° 15.510.770/0001-51) a penalidade de multa moratória, no importe de R$ 4.245,39 (quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela entregue em atraso (R$ 42.453,93), com base na alínea “a”, do inciso II, do item 14.1 do Anexo II do Edital de Pregão Eletrônico n° 66/2017/TCE-RO, em razão da comprovação do atraso injustificado de 36 (trinta e seis) dias para perfeito adimplemento da 2ª etapa contrato.”

    Número do Contrato

    nº 08/2019/TCE-RO

    Número do Processo

    009692/2019

    Unidade Cadastradora

    935002: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    05/02/2021