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Id
294618
CNPJ
Fornecedor 02.558.157/0001-62: TELEFONICA BRASIL S.A.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente a 0,05% (cinco centésimos por cento) do valor do contrato (R$ 100.000,02) por dia de atraso, até o limite máximo de 30 (trinta) dias para a apresentação da garantia contratual referente ao contrato oriundo do PEF nº 49/2020, nos termos do § 5º da Cláusula XIII do ajuste c/c o art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93.
Número do Contrato
49/2020
Número do Processo
0052094-51.2020
Unidade Cadastradora
70018: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.500,00
