-
Id
294186
CNPJ
Fornecedor 17.337.843/0001-80: O C MELO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa de 2% (dois por cento) do valor total do contrato pela não apresentação da garantia contratual, conforme Decisão Administrativa 5/2021 - RE/IFRN, de 24 de fevereiro de 2021, baseada no Parecer n. 00026/2021/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU, de 11 de fevereiro, de 2021.
Número do Contrato
207/2019
Número do Processo
23424001452202085
Unidade Cadastradora
152756: INSTITUTO FEDERAL DO RN/CÂMPUS PARNAMIRIM
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.586,44