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  • Id

    293988

    CNPJ

    Fornecedor 22.064.269/0001-74: ARTENG CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Em atenção ao DESPACHO 3032.2019 IPHAN-RJ(SEI nº 1694638) e Ofício Nº 732/2021/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (2496311), ambos colacionados aos autos do processo sei nº 01500.004289/2016, fica a empresa ARTENGE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA - ME suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com o IPHAN-RJ pelo prazo de dois anos, tal como preconiza o artigo 87, III da Lei 8.666/93, em razão aos descumprimentos ao contrato nº 17/2018, tal como não observância a Cláusula Terceira, Alínea "c" e Cláusula Décima Segunda, Alíneas “a” e “c”, conforme artigo 78, incisos I, II, III e VIII da Lei 8666/93.

    Número do Contrato

    17/2018

    Número do Processo

    01500.004289/2016

    Unidade Cadastradora

    343006: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    24/02/2021

    Data final

    23/02/2023