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  • Id

    293093

    CNPJ

    Fornecedor 02.717.546/0001-93: CONSTRUTORA MEGATEC LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Não cumprimento integral das Ordens de Serviço de13/02/2020, 17/03/2020, 29/04/2020, 26/08/2020, 22/10/2020 e de 03/11/2020. Cláusulas contratuais descumpridas: Cláusulas Décima, Parágrafo Quarto; Décima Primeira, Parágrafo Quinto; Décima Quarta e Documentos nº 01 e nº 06 integrados ao contrato pela Cláusula Quadragésima Segunda. Enquadramento: Cláusulas Trigésima Quarta, alínea b, e Trigésima Sétima do contrato em epígrafe, bem como no Artigo83 inciso II da Lei nº 13.303/16. Multa no valor de R$ 4.054,00

    Número do Contrato

    2018.7417.1605

    Número do Processo

    2020/201068(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    08/02/2021