VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    292718

    CNPJ

    Fornecedor 30.456.523/0001-08: MOSAICO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    5 - Sendo assim, nos termos do art. 56, XXII, do Regulamento da Secretaria, DECIDO APLICAR à empresa Mosaico Madeiras e Materiais de Construção Eireli, CNPJ sob o n.º 30.456.523/0001-08​, a penalidade de penalidade de multa de 10% sobre o valor da carta-contrato 62/2020 (0548704) com fulcro no art. 86 da LLCA e no inciso III do item 6.1 da avença.

    Número do Contrato

    CC 62/2020

    Número do Processo

    0596416

    Unidade Cadastradora

    70028: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    15/01/2021