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  • Id

    292138

    CNPJ

    Fornecedor 00.677.870/0005-23: DRIVE A INFORMATICA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    “CONHEÇO da defesa prévia apresentada, posto que TEMPESTIVA, e, no mérito, julgo-a IMPROVIDA, aplicando à empresa DRIVE A INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.677.870/0005-23, a penalidade de multa moratória, no importe de R$ 1.564,99 (mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), correspondente ao percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, retido cautelarmente, com base na alínea “b” do inciso II do item 16.1 da Resolução n° 151/2013/TCE-RO, c/c o item 13 do Edital de Pregão Eletrônico n° 46/2019/TCE-RO, c/c o 5º, II, da Resolução n. 321/2020/TCE-RO, em razão da comprovação do atraso injustificado de 23 (vinte e três) dias..."

    Número do Contrato

    nº 43/2019/TCE-RO

    Número do Processo

    002994/2020

    Unidade Cadastradora

    935002: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    23/11/2020