-
Id
291884
CNPJ
Fornecedor 32.301.602/0001-75: CAIQUE DA CRUZ FREIRES
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PAD 15229/2020: APLICO à empresa CAIQUE DA CRUZ FREIRES - CNPJ: 32.301.602/0001-75, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do sistema SICAF, pelo período de 01 (um) ano, por inexecução total do contrato, nos termos do instrumento convocatório, considerando a gravidade da falta cometida e pautado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; (Notas de Empenho 2020NE000845/847/848/849/857/858/859).
Número do Contrato
2020NE000845/847/848/849/
Número do Processo
PAD 15229/2020
Unidade Cadastradora
70003: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
15/12/2020
Data final
15/12/2021