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  • Id

    29130

    CNPJ

    Fornecedor 06.169.731/0001-41: MESSIANE LUZ DOS SANTOS - I. NET COMUNICAO

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    SUISPENSãO TEMPORáRIA DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATARCOM A UNIãO PELO PERíODO DE 06 (SEIS) MESES, CUMULADA COM O DESCREDEN-CIAMENTO NO SICAF, COM APOIO NO SUBITEM 15.2, LETRA "C" DO INSTRUMENTOCONMVOCATóRIO, BEM COMO NO ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002. C/C O ART.28DO DECRETO Nº 5.450/05, POR DESCUMPRIR CLáUSULAS CONTRATUAIS E EDITALICIAS, CONFORME DETERMINAçãO DO SENHOR PRESIDENTE DO TRE/MA. A REFERIDASUSPENSãO TEVE INíCIO A PARTIR DE 09 DE MARçO DE 2007.

    Número do Processo

    6703/2005

    Unidade Cadastradora

    70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    19/03/2007