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Id
289146
CNPJ
Fornecedor 23.700.800/0001-10: SOUSA BARROSO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
irregulariade(s): Contratada não entregou a Certidão Negativa de Débito (CND) - descumprimento da(s) Cláusula(s) Cláusula Quinta, alínea C), MULTA POR INEXECUÇÃO: R$ 989,89, fundamento: Artigo 83 inciso II Lei 13.303/16; Artigo 136, inciso II RLBB de 02.05.2018 e Cláusula(s) Trigésima Segunda, alínea b) e Trigésima Quinta do contrato.
Número do Contrato
201974217382
Número do Processo
2020/193948(7417)
Unidade Cadastradora
Tipo de Ocorrência
Data inicial
12/11/2020