• Id

    28776

    CNPJ

    Fornecedor 06.114.851/0001-41: UNIVERSAL EMPRESA DE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O INSTITUTO DO PATRIMôNIO HISTóRICO E ARTíSTICO NACIONAL ATRAVéS DA 18ª SUPERINTENDêNCIA REGIONAL TORNA PúBLICO AOS INTERESSADOS QUE NO USODAS ATRIBUIçõES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº 301 DE 07 DE JULHO DE 2004 RESOLVE APLICAR A EMPRESA UNIVERSAL EMPRESA DE ASSEIO E CONSERVAçãO LTDA A MULTA NO VALOR DE R$ 5.881,15(CINCO MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS) NA FORMA PREVISTA NAS LETRAS A, B E C DA CLáUSULA DéCIMA DO CONTRATO 01/2005. O AVISO DE PENALIDADE FOI PUBLICADO NO DOU Nº 240 SEçãO 03 PáGINA 20 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Número do Processo

    014010000722005

    Unidade Cadastradora

    343034: 18ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO IPHAN

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II