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  • Id

    28744

    CNPJ

    Fornecedor 06.108.883/0001-34: CLASSICA CONSTRUTORA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONFORME PORTARIA Nº 2851 /2009 - GP, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUS IçA DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS E; CONSIDERANDO A JUS IFICATIVA CIRCUNSTANCIADA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA MANUTENçãO, ATRAVéS DO MEMO Nº 1221/DEAM/TJPA/2009, DE 05/10/09, QUAN O APLICAçãO DE PENALIDADE à EMPRESA CLáSSICA CONSTRUTORA LTDA, EM VIR UDE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E OBRA INACABADA; CONSIDERANDO A NOT TéCNICA Nº 137/2009, EXARADA PELA COORDENADORIA DE CONVêNIOS E CONTRA OS, RELATANDO OS PAGAMENTOS EFETUADOS, E OS PERCENTUAIS QUE DEIXARAM E SER EXECUTADOS; CONSIDERANDO O PARECER DA ASSESSORIA JURíDICA DA SE RETARIA DE ADMINISTRAçãO, CONCLUINDO PELA POSSIBILIDADE DE APLICAçãO

    Número do Processo

    2008001044870

    Unidade Cadastradora

    925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    08/02/2010