• Id

    285076

    CNPJ

    Fornecedor 11.525.620/0001-60: MW SEGURANCA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    EDITAL SGCLOG-SPEN 2186452​ O TJRS FAZ SABER QUE, TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS PROCESSOS SEI Nº 8.2020.7187/000572-2 (PRINCIPAL), 8.2020.7187/000573-0, 8.2020.7187/000571-4, 8.2020.7187/000569-2 E 8.2020.7187/000570-6, APLICOU À EMPRESA MW SEGURANÇA LTDA., POR DESCUMPRIMENTO DOS CONTRATOS Nº 037/2020-DEC, 059/2020-DEC, 048/2019-DEC, 078/2019-DEC E 118/2019-DEC, A PENALIDADE DE MULTA, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA OITAVA, ITEM 8.2, ALÍNEA "B", DOS REFERIDOS CONTRATOS E NO ARTIGO 87, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, BEM COMO A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, ALÉM DO DESCREDENCIAMENTO DO SICAF PELO MESMO PERÍODO.

    Número do Contrato

    037/2020

    Número do Processo

    8202071870005722

    Unidade Cadastradora

    925494: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    4: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    18/09/2020

    Data final

    18/09/2022