• Id

    284367

    CNPJ

    Fornecedor 28.682.286/0001-51: JULIANO O. SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Tendo em vista que a Empresa JULIANO O. SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA -CNPJ Nº 28.682.286/0001-51, não realizou as entregas dos materiais constantes das notas de empenho, 2018NE800206, 2018NE800117 e 2018NE800030, atinentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2018 NUP 00439.000062/2018-17, do MHEx/FC.conforme Processo Administrativo NUP 64615.002140/2020-29, de 5 de junho de 2020.

    Número do Processo

    64615002140202029

    Unidade Cadastradora

    160501: MUSEU HISTORICO DO EX. FORTE COPACABANA/RJ

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Conforme decisão, do Poder Judiciário, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Cumprimento da Sentença N° 5029257-44.2022.4.02.5101/RJ, anexo ao DIEx N° 2181-CONJUR-EB EB: 687.002187/2023-17, de 21/11/2023.

    Prazo

    1

    Data inicial

    24/08/2020

    Data final

    24/08/2022