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  • Id

    284339

    CNPJ

    Fornecedor 17.832.629/0001-09: PRODUSERV SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Diante disso, informamos que O CONTRATO Nº 0016/2019 - SE/SPI ESTÁ RESCINDIDO UNILATERALMENTE PELA ECT, A PARTIR DE 16/10/2019, COM APLICAÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA NO VALOR DE R$ 746.531,28 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)​, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor remanescente atualizado do Contrato na data da rescisão, que é de R$ 3.732.656,41 (três milhões, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), nos termos da alínea “c”, subitem 15.1.2.2., da Cláusula Décima Quinta - das Penalidades do mesmo Instrumento, sem prejuízo às demais sanções administrativas.

    Número do Contrato

    0016/2019 - SE/SPI

    Número do Processo

    53187045677201911

    Unidade Cadastradora

    925936: ECT - DIRETORIA REGIONAL SAO PAULO METROPOLIT

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    04/09/2020