• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 283423


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    283423

    CNPJ

    Fornecedor 30.856.536/0001-74: LUIZA EDUARDA SOUSA PEREIRA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Pregão Eletrônico n. 108/2019. Ata de Registro de Preços n. 1913. Aplicação de penalidades correspondentes a 10% sobre o saldo do item 35 da Ata. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Estado de Santa Catarina pelo prazo de 2 (dois) anos. Recurso Administrativo. Art. 109, inciso I, alínea F da Lei 8.666/93

    Número do Contrato

    P.E. 108/2019 -Ata 1913

    Número do Processo

    0078927-77.2019.8

    Unidade Cadastradora

    925045: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    4: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    03/08/2020

    Data final

    02/08/2022

Acesso a Informação