• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 283421


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    283421

    CNPJ

    Fornecedor 13.820.328/0001-04: APROVVE CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Inexecução parcial dos serviços prestados por essa empresa ao referido órgão, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, nos autos do Processo SEI n. 50620.000536/2020-58.

    Número do Contrato

    5402019

    Número do Processo

    50620000536202058

    Unidade Cadastradora

    393026: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    A multa foi imposta em decisão de 1ª instância, porém foi reconsiderada a sua exclusão em 2ª instância, permanecendo apenas a pena de advertência.

    Valor da Multa

    R$ 12.468,13

Acesso a Informação