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Id
279097
CNPJ
Fornecedor 03.257.467/0001-00: E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A penalização se justifica pela inexecução total das obrigações assumidas em decorrência das Irregularidades na execução do Contrato, no qual corresponde a não reposição de mudas de uniformes até o atraso no pagamento das obrigações trabalhistas (salário, vale-alimentação, vale-transporte e férias), Não promover também o devido recolhimento das contribuições relativas ao FGTS e INSS aos seus colaboradores, deixar de apresentar os comprovantes de realização de eventuais cursos de treinamento e reciclagem que forem exigidos por lei.
Número do Contrato
01/2019
Número do Processo
25054001055201870
Unidade Cadastradora
257045: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS - PA
Tipo de Ocorrência
4: Declaração de Inidoneidade - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. IV
Âmbito da Ocorrência
Prazo
4
Data inicial
14/05/2020
