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Id
278636
CNPJ
Fornecedor 08.694.485/0001-72: MEGATRANS - EXPRESS TRANSPORTES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em decorrência das irregularidades ocorridas durante a execução do Contrato, fica aplicada penalidade de MULTA, de acordo com as disposições constantes do Contrato em Referência: Cláusula(s) Contratual(is) descumprida(s): CLAUSULA_OITAVA DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Subitem(ns) Contratual(is) descumprido(s): SUBITEM_8.3 e 8.5 Alínea(s) Contratual(is) descumprida(s): ALÍNEA_"a" "n" Cláusula(s) de Penalidade aplicável(is): CLAUSULA_DÉCIMA TERCEIRA DAS PENALIDADES Subitem(ns) de Penalidade aplicável(is): SUBITEM_13.1.2.1 Valor Total da Penalidade de Multa Apurado: R$ 24,78 ( vinte e quatro reais e setenta e oito centavos). Contrato nº 062/2016 SE/SPI .
Número do Contrato
062/2016 SE/SPI
Número do Processo
53187013184202055
Unidade Cadastradora
925936: ECT - DIRETORIA REGIONAL SAO PAULO METROPOLIT
Tipo de Ocorrência
Data inicial
05/05/2020
