• Id

    277461

    CNPJ

    Fornecedor 01.165.671/0001-75: ALMAVIVA SOLUTIONS S.A.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Mediante o Oficio SUPGA-007102/2020, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), após atendidas as exigências legais de concessão de prazos e de apresentação de ampla defesa prévia e recursos cabíveis, aplicou ao contratado a sanção de multa p, por descumprimento de níveis de serviços, nos termos das subcláusulas 4.4.3.1, 4.4.3.2, 4.4.3.3 e 4.4.3.4 c/c as subcláusulas 4.4.6.2, 4.4.6.3, 4.4.6.4, 4.4.6.5 e alínea a, da subcláusula 5.2. deo Contrato em referência.

    Número do Contrato

    52.055-2014

    Número do Processo

    01876-2013

    Unidade Cadastradora

    808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    Correção do RG do Contrato.

    Valor da Multa

    R$ 150.057,60