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  • Id

    276939

    CNPJ

    Fornecedor 00.779.059/0001-20: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Consórcio ESSE/CLC em decisão de 1ª instância publicada em 11.05.2018, sem efeito suspensivo, sofreu penalidade de SUSPENSÃO de 2(dois) anos. Consórcio solicitou efeito suspensivo da decisão, o qual foi concedido no dia 04.06.2018(cumprindo até essa data um período de 24 dias). Após recurso administrativo e decisão de 2ª instância publicada em 21.06.2018, o prazo da penalidade de SUSPENSÃO foi reformado, o que era 2(dois) anos passou para 1(hum) mês, sem efeito suspensivo.(cumprindo, assim, o restante do período da penalidade)

    Número do Contrato

    TT Nº 274/2013-00

    Número do Processo

    50614000290/15-36

    Unidade Cadastradora

    393021: SUP. REG. DO DNIT NO EST. DO RIO G. DO NORTE

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    21/06/2018

    Data final

    26/06/2018