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Id
276172
CNPJ
Fornecedor 00.913.443/0001-73: RENAULT DO BRASIL S.A.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O COMANDO LOGÍSTICO RESOLVE APLICAR À EMPRESA RENAULT DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA, CNPJ 00.913.443/0001-73, A PENALIDADE DE MULTA MORATÓRIA NO VALOR DE R$ 39.781,27 (TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), COM FULCRO NO ARTIGO 86, DA LEI Nº 8.666/93 E CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº 088/2014-COLOG/DMAT. A PENALIDADE RESULTOU DA APURAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.110-COLOG/CO, POR DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 088/2014-COLOG/DMAT.
Número do Contrato
088/2014-COLO/DABST
Número do Processo
16.110-COLOG/CO
Unidade Cadastradora
160069: CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
Tipo de Ocorrência
Motivo
EXCLUSÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM MANDATO DE SEGURANÇA.
Data inicial
30/12/2019