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Ocorrência de Fornecedor 275850


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    275850

    CNPJ

    Fornecedor 28.314.084/0001-57: FROIS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Por não ter entregado o material constante da Nota de Empenho 2019NE801280, de 3 OUT 19,e ter sido considerada culpada no Processo Administrativo, com base no art. 7º, da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o art. 2º, VI, da Instrução Normativa nº 01, de 13 de outubro de 2017 - SGPR.

    Número do Contrato

    2019NE801280, DE 03OUT19

    Número do Processo

    64301020330201928

    Unidade Cadastradora

    160111: COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Sanção Administrativa excluída com fundamento no pedido de revisão da empresa, amparada no art. 65 da lei 9.784/99, bem como pela entrega integral do material constante da 2019NE801280, de 3 OUT 19.

    Prazo

    1

    Data inicial

    26/02/2020

    Data final

    26/02/2021

Acesso a Informação