-
Id
275850
CNPJ
Fornecedor 28.314.084/0001-57: FROIS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por não ter entregado o material constante da Nota de Empenho 2019NE801280, de 3 OUT 19,e ter sido considerada culpada no Processo Administrativo, com base no art. 7º, da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o art. 2º, VI, da Instrução Normativa nº 01, de 13 de outubro de 2017 - SGPR.
Número do Contrato
2019NE801280, DE 03OUT19
Número do Processo
64301020330201928
Unidade Cadastradora
160111: COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Sanção Administrativa excluída com fundamento no pedido de revisão da empresa, amparada no art. 65 da lei 9.784/99, bem como pela entrega integral do material constante da 2019NE801280, de 3 OUT 19.
Prazo
1
Data inicial
26/02/2020
Data final
26/02/2021