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  • Id

    275494

    CNPJ

    Fornecedor 21.378.113/0001-03: PAULO BRETAS PEDRO - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O GIFRJ RESOLVE APLICAR À EMPRESA PAULO BRETAS PEDRO – COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO - EIRELI, CNPJ 21.378.113/0001-03 A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, POR DESCUMPRIMENTO DOS SUBITENS 12.2.2 E 12.2.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO N° 019/2018 - GIFRJ, E ARTIGO 7ª DA LEI N° 10.520/2002. A PENALIDADE RESULTOU DA APURAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) Nº 007/2019, NUP 00144.003202/2019 -97 GIFRJ, POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DO CONTRATO N° 0129/2018 – GIFRJ.

    Número do Contrato

    CONTRATO 129/2018

    Número do Processo

    PAS NR 007/2019

    Unidade Cadastradora

    110746: INTERVENÇÃO FEDERAL RIO DE JANEIRO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DE PROCESSOS.

    Prazo

    1

    Data inicial

    04/03/2020

    Data final

    03/03/2021