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  • Id

    271919

    CNPJ

    Fornecedor 14.042.305/0001-70: WALLACE LUIZ DE SOUZA RESINAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O OD do HCE, através da Port 23/HCE – de 10/9/19, resolve aplicar à empresa WALLACE LUIZ DE SOUZA RESINAS EIRELI a pena de suspensão e impedimento de licitar por 30 (trinta) dias. A EMPRESA NÃO ENTREGOU O MAT CONSTANTE DO EMP 2019NE801584 DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE, nos termos do que preconiza o subitem 11.2.5 (suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unid adm pela qual a ADM Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos) do TR ao Edital do PE 51/18. Foi assegurado o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

    Número do Contrato

    PE nº 51/2018

    Número do Processo

    Port 23/HCE

    Unidade Cadastradora

    160322: HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO/RJ

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    10/01/2020

    Data final

    09/02/2020