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Id
270918
CNPJ
Fornecedor 12.066.474/0001-15: ROMA REAGENTES LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
1. Com base nas informações constantes nos autos do presente processo, no Relatório n° 2758/2019 e no PARECER n. 00346/2019/IFC/PFSC/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU, o qual adoto integralmente, DECIDO: 2. Aplicar à Roma Reagentes Ltda - EPP, CNPJ: 12.066.474.0001/15- com fundamento 25.2.2 e 25.2.4,a SANÇÃO de [...] Impedimento de participar em licitação ou contratação com a Administração Pública Federal e descredenciamento no SICAF (Parecer 08/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU c/c Orientação Normativa 49, de 25/04/2014) por não entregar os itens empenhados.
Número do Contrato
222018
Número do Processo
23349001452201819
Unidade Cadastradora
158459: INST.FED.CATARINENSE/CAMPUS ARAQUARI
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Retificação na data da sanção conforme parecer jurídico e publicado no Diário Oficial.
Prazo
1
Data inicial
17/12/2019
Data final
16/12/2021
