• Id

    270916

    CNPJ

    Fornecedor 12.066.474/0001-15: ROMA REAGENTES LTDA.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    1. Com base nas informações constantes nos autos do presente processo, no Relatório n° 2758/2019 e no PARECER n. 00346/2019/IFC/PFSC/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU, o qual adoto integralmente, DECIDO: 2. Aplicar à Roma Reagentes Ltda - EPP, CNPJ: 12.066.474.0001/15- com fundamento 25.2.2 e 25.2.4,a SANÇÃO de multa compensatória, no valor de R$ 337,84 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), equivalente a 10% (dez por cento) do valor da Nota de Empenho n° 2018NE800138 e

    Número do Contrato

    22/2018

    Número do Processo

    23349001452201819

    Unidade Cadastradora

    158459: INST.FED.CATARINENSE/CAMPUS ARAQUARI

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 337,84