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Id
270916
CNPJ
Fornecedor 12.066.474/0001-15: ROMA REAGENTES LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
1. Com base nas informações constantes nos autos do presente processo, no Relatório n° 2758/2019 e no PARECER n. 00346/2019/IFC/PFSC/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU, o qual adoto integralmente, DECIDO: 2. Aplicar à Roma Reagentes Ltda - EPP, CNPJ: 12.066.474.0001/15- com fundamento 25.2.2 e 25.2.4,a SANÇÃO de multa compensatória, no valor de R$ 337,84 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), equivalente a 10% (dez por cento) do valor da Nota de Empenho n° 2018NE800138 e
Número do Contrato
22/2018
Número do Processo
23349001452201819
Unidade Cadastradora
158459: INST.FED.CATARINENSE/CAMPUS ARAQUARI
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 337,84