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Id
269601
CNPJ
Fornecedor 23.028.759/0001-88: JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Não realizou a entrega dos materiais constantes na Nota de Empenho 2017NE801211 na UnED Maria da Graça do Cefet/RJ (inexecução contratual).
Número do Processo
23063002491201967
Unidade Cadastradora
153010: MEC-CEFET-CENT.FED.ED.TEC.CELSO S.FONSECA/RJ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Optou-se por desconsiderar a multa aplicada à empresa João Paulo de Aquino Rocha, CNPJ: 23.028.759/0001-88, em razão do valor irrisório calculado, considerando ainda que o objetivo de sancionar a empresa foi plenamente atingido com Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano.
Valor da Multa
R$ 46,25
