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  • Id

    268719

    CNPJ

    Fornecedor 73.858.524/0001-91: LIG - SOLUCOES EMPRESARIAIS INTEGRADAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Ordem de Fornecimento de Material 014/16– SAF/ANEEL Ata de Registro de Preços 24/16 Pregão Eletrônico ANEEL 08/2016. A contratada descumpriu obrigações, ofendeu a validade das suas propostas (art. 6º da Lei 10.520/02, 21 do Dec. 5.450/05 e Edital). Inexecução do pactuado (arts. 66 e 77 da Lei 8.666/93). Devida (art. 58, IV da Lei 8.666/93) reprimenda (artigo 7º da Lei 10.520/02) de multa (cláusula 9 do Edital) compensatória (art. 87, II, da Lei 8.666/93, cláusulas 9.2.2.2 e 9.2.2.2.1 do Edital e 1.7.4. da ARP) e moratória (cláusulas 9.2.2 do Edital e 1.7.2 da ARP 24/2016, art. 86 da Lei 8.666/93), cada qual R$ 1.120,80, total R$ 2.241,60.

    Número do Contrato

    OFM 014/16– SAF/ANEEL

    Número do Processo

    48500004030201656

    Unidade Cadastradora

    323028: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    01/11/2017