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Id
268679
CNPJ
Fornecedor 10.747.420/0001-90: EMEDCAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Punição aplicada pelo motivo da empresa não ter fornecido o material, referente à Nota de Empenho 2018NE801750. Tal punição abrange o Ministério da Defesa, bem como todos os órgãos a ele vinculados, em respeito ao princípio da unidade administrativa no âmbito do Ministério da Defesa, conforme o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 1956/2019-Segunda Câmara, em consonância com a Jurisprudência do STJ.
Número do Contrato
2018NE801750
Número do Processo
60550007928201858
Unidade Cadastradora
112408: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
12/11/2019
Data final
11/08/2020
