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Id
268366
CNPJ
Fornecedor 24.136.684/0001-11: 24.136.684 VANESSA CAMARGO DA ROCHA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por descumprimento contratual no fornecimento de 10 (dez) aferidores; Artigos 86 e 87 da Lei 8.666/13 e no item 14.1.4 do Termo de Referência; multa em R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais); conforme OFÍCIO Nº 29/2019/SFI-CADM/SFI/ANP-RJ de 12set19, documento SEI 0398861 e processo 48610.214346/2019-50.
Número do Contrato
NE 800317
Número do Processo
48610214346201950
Unidade Cadastradora
323031: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Aguardando contraditório
Valor da Multa
R$ 1.230,00
