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Id
267391
CNPJ
Fornecedor 15.595.248/0001-10: ARMAZENA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
b) FALTA IMPUTADA: não manter, durante a vigência da ata, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas no certame. c) TIPIFICAÇÃO: descumprimento dos subitens 24.1.4 e 24.1.10 do Edital de Pregão Eletrônico nº 20/2018. d) PENALIDADE: impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento no SICAF por 12 (doze) meses. e) FUNDAMENTAÇÃO DA PENALIDADE: subitens subitem 26.1.4 e 26.1.6, conduta VIII, do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2018. f) REGISTRO DA PENALIDADE NO SICAF: subitem 26.3 do Edital de Pregão Eletrônico nº 20/2018.
Número do Contrato
ARP 08/2019
Número do Processo
4045/2019
Unidade Cadastradora
70022: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
19/07/2019
Data final
19/07/2020
