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Id
266683
CNPJ
Fornecedor 21.378.113/0001-03: PAULO BRETAS PEDRO - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O COMANDO LOGÍSTICO RESOLVE APLICAR À EMPRESA PAULO BRETAS PEDRO – COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO - EIRELI, CNPJ 21.378.113/0001-03 A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO E DESCREDÊNCIAMENTO NO SICAF, PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONFORME PREVISTO SUBITEM 14.2.11 DO ITEM 14 DO TERMO DE REFERÊNCIA N° 005/2018 - COLOG/DABST, E ARTIGO 7ª DA LEI N° 10.520/2002. A PENALIDADE RESULTOU DA APURAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.076 - COLOG/CO, POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DO CONTRATO N° 002/2019 – COLOG/DABST.
Número do Contrato
002/2019-COLOG/DABST
Número do Processo
19.076-COLOG/CO
Unidade Cadastradora
160069: CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
14/10/2019
Data final
14/10/2021
