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Id
266555
CNPJ
Fornecedor 74.428.657/0001-90: ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
"Dessa forma, é incontroversa a prática de conduta motivadora da aplicação de penalidade, uma vez que a empresa citada não atendeu às especificações técnicas requeridas na fase de habilitação (item 69.3.2) e ensejou o “retardamento da execução do certame” (item 66.3)."
Número do Processo
0069539-53.2019.8
Unidade Cadastradora
925045: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
10/10/2019
Data final
24/10/2019