• Id

    266080

    CNPJ

    Fornecedor 10.881.930/0001-55: BARU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Por descumprimento total da obrigação assumida de entregar os materiais constantes na Nota de Empenho no 2018NE801809, de 26/10/2018, resultando em infrações Administrativas previstas Cláusula 4a, Entrega e Critério de Aceitação do Objeto, item 4.1, Cláusula 6a, Obrigações da Contratada, item 6.1, subitens 6.1.1 e 6.1.4, Cláusula 10, Das Sanções Administrativas, item 10.1, subitens 10.1.1, 10.1.2, item 10.2, subitens 10.2.1, 10.2.2, 10.2.4, 10.2.7, e 10.6 oriundas do Termo de Referência, Anexo I, do edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço no 07/GAP-NT/2018, PAG 67703.007068/2017-42, e, disposições contidas nos artigos 7o e 9o da Lei 10.520/02, e artigos 86 e 87 da lei 8666/1993.

    Número do Contrato

    07/GAP-NT/2018

    Número do Processo

    67302018793201916

    Unidade Cadastradora

    120631: BASE AEREA DE NATAL - BANT

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    5: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    13/09/2019

    Data final

    13/09/2022