• Id

    266014

    CNPJ

    Fornecedor 68.636.182/0001-25: ESPRIT NOUVEAU ARQUITETURA E URBANISMO SS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa ESPRIT NOUVEAU ARQUITETURA E URBANISMO SS LTDA, a penalidade de Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo período de 09 (nove) meses, em razão da inexecução parcial do contrato provocada pelo descumprimento das obrigações contidas na Cláusula Terceira, alíneas "f", "g" e "n", Cláusula Quinta, § 3º, alíneas "c", "j" e "k", do Contrato nº 06/2019 e descumprimento dos itens 5.12, 5.18 e 5.25 do Projeto Básico nº 023/2018...

    Número do Contrato

    06/2019

    Número do Processo

    0009540-54.2019.8

    Unidade Cadastradora

    925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    09/08/2019

    Data final

    09/05/2020